Termos e condições
Última atualização: novembro de 2026
1. Quem somos
MOAX Lab é uma marca de Bruno Miguel Miranda Pereira de Melo, empresário em nome individual, NIF 209569816, com morada na Rua da Corredoura, n.º 100, 1.º C, 3840-419 Vagos, Portugal. Contactos: [email protected] · WhatsApp +351 910 499 937.
2. Produtos e preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados no carrinho antes de concluir a encomenda. Os preços podem ser alterados a qualquer momento; vale o preço apresentado no momento da encomenda. Nas promoções indicamos também o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores.
3. Encomendas e pagamento
O pagamento é sempre antecipado. Depois de fazer a encomenda, enviamos-lhe por email os dados de pagamento. A encomenda só é preparada e enviada após a confirmação do pagamento. Não fazemos envios à cobrança. Se o pagamento não for recebido, a encomenda pode ser cancelada.
4. Peças personalizadas
Nas peças feitas por medida enviamos uma proposta com pré-visualização e preço final. A produção começa depois da sua aprovação e do pagamento. O cliente garante que tem direito a usar os textos, imagens e logótipos que nos envia.
5. Prazos e envios
Peças da loja: expedição em 48 horas após o pagamento. Peças personalizadas: até 5 dias úteis após a aprovação e o pagamento. Os prazos são indicativos e podem aumentar em períodos de maior volume de encomendas; nesse caso avisamos antes. O prazo de entrega depende da transportadora e do destino. Envios para fora da União Europeia podem estar sujeitos a taxas alfandegárias no país de destino, a cargo do destinatário.
6. Direito de livre resolução (devoluções)
Nas peças da loja pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Basta comunicar-nos por escrito (email) e devolver a peça em bom estado, no prazo de 14 dias após essa comunicação; os custos da devolução são suportados pelo cliente. Reembolsamos o valor pago, incluindo os portes de envio iniciais na modalidade mais barata, no prazo máximo de 14 dias.
Este direito não se aplica a bens feitos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados (artigo 17.º do mesmo diploma), salvo defeito.
7. Garantia
Os produtos têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se a peça chegar danificada ou com defeito, contacte-nos com fotografias no prazo mais curto possível para resolvermos (reparação, substituição ou reembolso).
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência.